O que é a Agenda 21 Brasileira?

Agenda 21 Brasileira tem por objetivo definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o País, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. Nesse sentido, o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), a partir de critérios e premissas específicas, que privilegiam uma abordagem multi-setorial da realidade brasileira e um planejamento a longo prazo do desenvolvimento do País.

A metodologia de trabalho para a Agenda 21 Brasileira, selecionou as áreas temáticas que refletem a nossa problemática sócio-ambiental e definiu a necessidade de proposição de novos instrumentos de coordenação e acompanhamento de políticas publicas para o desenvolvimento sustentável.

A escolha dos seis temas centrais da Agenda 21 Brasileira foi feita de forma a abarcar a complexidade do país, dos Estados, municípios e regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada permitindo planejar os sistemas e modelos ideais para o campo, através do Tema Agricultura Sustentável, para o meio urbano, com as Cidades Sustentáveis; para os setores estratégicos de transportes, energia e comunicações, questões-chave do Tema Infra-estrutura e Integração Regional; para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, o tema Gestão dos Recursos Naturais; para reduzir as disparidades sociais, o tema Redução das Desigualdades Sociais; e para a Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

Até o presente momento, já foram produzidos, de forma participativa, seis documentos temáticos, que foram utilizados como subsídios à elaboração do documento "Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão", que será amplamente divulgado para que possa ser discutido em nível regional, durante o primeiro semestre de 2000, de forma que, até o final de 2000, tenhamos a Agenda concluída para encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República.

Maiores informações: http://www.mma.gov.br/

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