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Março de 2002
Uso da água será cobrado
pela primeira vez no Brasil
Agências de notícias divulgaram que o Conselho Nacional de
Recursos Hídricos aprovou a cobrança pelo uso das águas da
bacia do rio Paraíba do Sul nos Estados de São Paulo, Rio de
Janeiro e Minas Gerais, a partir de julho.
Esse importante recurso até
hoje não era cobrado. Os preços cobrados até então no Brasil
pelas companhias de água e esgoto eram apenas o dos serviços e
estrutura pelo fornecimento da água e não pelo consumo do
precioso líquido.
Inicialmente, a taxa incidirá apenas para empresas e pessoas que
retiram águas diretamente dos rios da região, sendo os
consumidores domésticos poupados da medida.
Estarão sujeitos ao pagamento
da taxa todos os setores que possuem autorização do governo
federal, estadual ou municipal para captar água de um rio, como
cerca de 8 mil indústrias e companhias de saneamento.
De acordo com informações da Agência Brasil, os recursos serão
utilizados para combater a degradação das águas da região que
abrange cerca de 180 cidades e aproximadamente 57.000 km2.
A taxa é de R$ 0,008 para o m3 de água retirada do
rio e mais R$ 0,02 para o consumidor que despejar a água no rio
sem tratamento. Com essa medida a expectativa é de que sejam
arrecadados cerca de R$ 14 milhões por ano que serão utilizados
no combate à degradação das águas da região.
A cobrança poderá se estendida para outras bacias hidrográficas
no país. Antes de ser iniciada a cobrança, no entanto, o
governo deve definir os procedimentos administrativos do
recolhimento da nova taxa.
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