EXEMPLOS DE BARREIRAS ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

ESTADOS UNIDOS

Produto

Barreira

Observações

Suco de Laranja

Tarifa

• Em 2000, o suco de laranja concentrado reconstituído foi objeto de tarifa específica de US$ 0,0785 / litro (equivalente ad valorem: 56%), estando prevista uma redução de 2,5% em 2001.
• Redução da participação brasileira no mercado norte-americano de 91% para 71% entre 1992 e 1999.
• Sem as restrições tarifárias, calcula-se que o Brasil ocuparia todo o mercado americano e o ganho total seria de pouco mais de US$1 bilhão.

Álcool Etílico

Subsídios

• As importações de álcool etílico são taxadas em 2,5% pelo imposto de importação e em US$0,54 por galão pelo imposto especial - excise duty. Considerando-se o preço médio do álcool (atacado) em cerca de US$1,20 / galão, esses dois gravames representam um carga tributária de 50% sobre o preço do produto importado. O produtor interno não paga o excise duty, a título de incentivo ao uso de combustíveis oxigenados.

• O Brasil, no caso deste produto, não é beneficiado pelo SGP.

Açúcar

Quotas tarifárias

• Exportações de açúcar em bruto sujeitam-se a uma tarifa específica intraquota de US$14,60 / ton, cujo equivalente ad valorem estimado em até 10,1%. Os países da América Central e os Andinos estão isentos de tarifas. As tarifas extraquota estão sujeitas a US$338,70 / ton, que para preços entre US$200-250 / ton significam tarifas ad valorem de 140-170%. O México paga tarifa extraquota de US$282,47 / ton, devendo ter livre acesso em 2008.
• A quota brasileira para o ano fiscal de 2001/2002: é de 162.422,05 ton / ano.
• Com a introdução do sistema de quotas em 1982, as exportações de açúcar brasileiro para os EUA recuaram 60%.

• Por considerar que o Brasil possui vantagens comparativas nesse produto, ele é o único país latino-americano não beneficiado pelo SGP.

Fumo

Apoio aos produtores internos

• Há determinação de que 75% do fumo utilizado na fabricação do cigarro norte-americano deve ser produzido localmente.
• Quota brasileira anual: 80.200 toneladas métricas.
• Tarifa intraquota: de US$ 0,386 a US$ 0,421 por kg (Posição NCM 2401.20 - 1999), equivalente ad valorem estimado em até 108,2%.

• Tarifa extraquota: até 350%.

Carne de Frango

Subsídios

• O preço médio das exportações americanas, US$ 700 / ton, é muito inferior aos preços internacionais médios (nunca abaixo de US$ 1.000 / ton). O quilo do frango cobrado do consumidor norte-americano (superior a US$ 2,00) é quase o dobro do que é praticado no mercado brasileiro (R$ 2,00), mostrando a competitividade do país nesse setor.

• O comércio de aves com os EUA é prejudicado, também, pela falta de acordo sanitário entre as partes, que também se justifica pelo receio do Ministério da Agricultura de que o mercado brasileiro seja invadido pelas carnes de frango norte-americanas, principalmente pedaços não consumidos naquele mercado.

Carne Suína

Medidas sanitárias

• A barreira é imposta devido ao registro, no passado, de contaminação por aftosa e peste suína africana (1974) do rebanho suíno brasileiro.
• Não há, no momento, iniciativas concretas para entendimentos sanitários entre Brasil e Estados Unidos. Não existe reconhecimento mútuo de áreas livres ou de baixa incidência de enfermidades.

• Há dificuldade em estabelecer equivalência de processos de verificação sanitária

Carne Bovina

Falta de acordo sanitário

• Não há equivalência de processos de verificação sanitária.

• Não há reconhecimento de áreas livres ou de baixa intensidade de enfermidades.

Frutas e Vegetais

Morosidade na aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias

• O órgão oficial americano (USDA) opera de maneira vagarosa e burocrática na realização de exames e provas para efetivo controle de doenças e pragas, bem como as análises de risco. Exemplo: mamão papaia brasileiro teve processo de aprovação iniciado em 1993 e concluído apenas em 1998.

Siderurgia e Ferro-Ligas

Medidas antidumping e direitos compensatórios

• O Brasil é um dos países mais atingidos pelas medidas de defesa comercial aplicadas pelos Estados Unidos.

• Sobretaxas vão de 6% a 142%