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EXEMPLOS DE BARREIRAS ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

ESTADOS UNIDOS

Produto

Barreira

Observações

Suco de Laranja

Tarifa

  • Em 2000, o suco de laranja concentrado reconstituído foi objeto de tarifa específica de US$ 0,0785 / litro (equivalente ad valorem: 56%), estando prevista uma redução de 2,5% em 2001.
  • Redução da participação brasileira no mercado norte-americano de 91% para 71% entre 1992 e 1999.
  • Sem as restrições tarifárias, calcula-se que o Brasil ocuparia todo o mercado americano e o ganho total seria de pouco mais de US$1 bilhão.

Álcool Etílico

Subsídios

  • As importações de álcool etílico são taxadas em 2,5% pelo imposto de importação e em US$0,54 por galão pelo imposto especial - excise duty. Considerando-se o preço médio do álcool (atacado) em cerca de US$1,20 / galão, esses dois gravames representam um carga tributária de 50% sobre o preço do produto importado. O produtor interno não paga o excise duty, a título de incentivo ao uso de combustíveis oxigenados.
  • O Brasil, no caso deste produto, não é beneficiado pelo SGP.

Açúcar

Quotas tarifárias

  • Exportações de açúcar em bruto sujeitam-se a uma tarifa específica intraquota de US$14,60 / ton, cujo equivalente ad valorem estimado em até 10,1%. Os países da América Central e os Andinos estão isentos de tarifas. As tarifas extraquota estão sujeitas a US$338,70 / ton, que para preços entre US$200-250 / ton significam tarifas ad valorem de 140-170%. O México paga tarifa extraquota de US$282,47 / ton, devendo ter livre acesso em 2008.
  • A quota brasileira para o ano fiscal de 2001/2002: é de 162.422,05 ton / ano.
  • Com a introdução do sistema de quotas em 1982, as exportações de açúcar brasileiro para os EUA recuaram 60%.
  • Por considerar que o Brasil possui vantagens comparativas nesse produto, ele é o único país latino-americano não beneficiado pelo SGP.

Fumo

Apoio aos produtores internos

  • Há determinação de que 75% do fumo utilizado na fabricação do cigarro norte-americano deve ser produzido localmente.
  • Quota brasileira anual: 80.200 toneladas métricas.
  • Tarifa intraquota: de US$ 0,386 a US$ 0,421 por kg (Posição NCM 2401.20 - 1999), equivalente ad valorem estimado em até 108,2%.
  • Tarifa extraquota: até 350%.

Carne de Frango

Subsídios

  • O preço médio das exportações americanas, US$ 700 / ton, é muito inferior aos preços internacionais médios (nunca abaixo de US$ 1.000 / ton). O quilo do frango cobrado do consumidor norte-americano (superior a US$ 2,00) é quase o dobro do que é praticado no mercado brasileiro (R$ 2,00), mostrando a competitividade do país nesse setor.
  • O comércio de aves com os EUA é prejudicado, também, pela falta de acordo sanitário entre as partes, que também se justifica pelo receio do Ministério da Agricultura de que o mercado brasileiro seja invadido pelas carnes de frango norte-americanas, principalmente pedaços não consumidos naquele mercado.

Carne Suína

Medidas sanitárias

  • A barreira é imposta devido ao registro, no passado, de contaminação por aftosa e peste suína africana (1974) do rebanho suíno brasileiro.
  • Não há, no momento, iniciativas concretas para entendimentos sanitários entre Brasil e Estados Unidos. Não existe reconhecimento mútuo de áreas livres ou de baixa incidência de enfermidades.
  • Há dificuldade em estabelecer equivalência de processos de verificação sanitária

Carne Bovina

Falta de acordo sanitário

  • Não há equivalência de processos de verificação sanitária.
  • Não há reconhecimento de áreas livres ou de baixa intensidade de enfermidades.

Frutas e Vegetais

Morosidade na aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias

  • O órgão oficial americano (USDA) opera de maneira vagarosa e burocrática na realização de exames e provas para efetivo controle de doenças e pragas, bem como as análises de risco. Exemplo: mamão papaia brasileiro teve processo de aprovação iniciado em 1993 e concluído apenas em 1998.

Siderurgia e Ferro-Ligas

Medidas antidumping e direitos compensatórios

  • O Brasil é um dos países mais atingidos pelas medidas de defesa comercial aplicadas pelos Estados Unidos.
  • Sobretaxas vão de 6% a 142%

Fonte: Barreiras às exportações brasileiras (SECEX, 2001)
ALCA - Ganhos potenciais do Brasil na agricultura (CAMEX, 2001)

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Disponível do site do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior

 

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