ONU – Organização das Nações Unidas

A ONU é uma organização intergovernamental com sede em Nova York e sucedeu a Liga das Nações. A carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, no dia 26/06/1945 após o término da Conferência sobre Organização Internacional e entrou em vigor no dia 24/10/1945 junto com o Estatuto da Corte Internacional de Justiça e onde a França, Inglaterra, EUA, China e URSS obtiveram uma representação permanente e o direito de veto no Conselho de Segurança. Anterior a ONU, foram assinadas a Carta do Atlântico em 14/08/1941, depois a Declaração das Nações Unidas em 01/01/1942 em Washington e a Declaração de Moscou em 30/10/1943.

Propósitos:

1 – Manter a paz e segurança internacional.

2 – Desenvolver relações de igualdade de direitos entre as nações.

3 – Conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas.

4 – Trazer a harmonia de ação das nações.

Princípios:

1 – A Organização se baseia na igualdade soberana de todos os membros.

2 – Todos os membros devem cumprir suas obrigações.

3 – Conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas.

4 – Trazer a harmonia de ação das nações.

5 – Todos deverão dar assistência às outras nações.

6 – A ONU fará que os Estados não membros ajam de acordo com estes princípios.

7 – Nenhuma nação pode obrigar os outros membros a submeterem tais assuntos a uma solução.

Língua Oficial: Árabe, inglês, francês, espanhol, chinês e russo.

Composição: 185 membros, sendo a admissão feita pela Assembléia Geral sob recomenda do Conselho de Segurança.

Estrutura (principais órgãos):

Assembléia Geral – há reunião uma vez por ano para discutirem qualquer questão que afete a paz e a segurança, com a participação de todos os Estados –Membros que possuem no máximo 5 representantes cada.

Tem como funções:

• iniciar estudos visando promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento do Direito Internacional e a colaboração internacional nos setores econômico, social, cultural, educacional e de saúde;

• receber e analisar relatórios dos demais órgãos;

• eleger os membros dos outros órgãos;

• aprovar o orçamento das Nações unidas e determinar a cota de contribuição de cada membro.

Conselho de Segurança – encarregado de manter a paz e segurança, podendo pedir apoio às forças armadas de outros Estados-Membros. Este é composto por 15 membros, sendo 5 permanentes e 10 não permanentes eleitos por 2 anos e cada membro terá apenas 1 representante.

Conselho Econômico Social (ECOSOC) – composto por 54 membros eleitos pela Assembléia Geral por 3 anos e é responsável por questões sociais, econômicas, educativas e sanitárias. Cada membro terá 1 representante. Este Conselho poderá convocar conferências internacionais sobre assuntos de sua competência, ou seja, os membros se reúnem quando necessário.

Corte Internacional de Justiça – é o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Esta com sede em Haia, é composta por um corpo de juizes (15) escolhidos por competência, eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança com mandato de 9 anos.

Conselho de Tutela – é encarregado de colocar em prática o Regime de Tutela, ou seja, os encarregados administram os territórios sob o regime de tutela internacional para promoverem o progresso dos habitantes do local e dar condições para a independência. Seu papel declinou com a descolonização, inclusive de providenciar visitas periódicas aos territórios tutelados. Obs: Em 01/11/1994 o Conselho suspendeu suas atividades em razão do último território no mundo ainda tutelado ter se tornado independente.

Secretariado Geral – composto por um secretário geral e seus ajudantes. O secretário é nomeado pela Assembléia Geral sob recomendação do Conselho de Segurança. O órgão tem o papel de negociador nas questões internacionais. O secretário fará um relatório anual para a Assembléia Geral sobre os trabalhos da Organização e participará de todas as reuniões do restante dos órgãos.

A ONU possui organismos intergovernamentais especializados que apresentam relatórios anuais ao ECOSOC, são eles:

OIT – Organização Internacional do Trabalho.

FAO – Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.

OMS – Organização Mundial de Saúde.

BIRD – Banco Mundial ou Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

IDA – Associação Internacional de Desenvolvimento.

CFI – Corporação Financeira Internacional FMI – Fundo Monetário Internacional.

OACI – Organização de Aviação Civil Internacional.

UPU – União Postal Universal.

UIT- União Internacional de Telecomunicações.

OMM – Organização Mundial Meteorológica.

OMI – Organização Marítima Internacional.

OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio.

ONUDI – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.

IAEA – Agência Internacional de Energia Atômica.

Programas e Fundos com objetivo econômico, social e humanitário:

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância.

PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas.

HABITAT – Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos.

UNU – Universidade das Nações Unidas.

UNDRO – Escritório do Coordenador das Nações Unidas para Socorro em Casos de Desastres.

UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

Fonte: Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

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